Liberdade sinsical e a convenção 87 da OIT

O Brasil não retificou a convenção de 87 da OIT. Mas qual siginificado que isso traz para o sistema jurídico? Na prática podemos dizer que o o Brasil nao adota o pluralismo sindical e a liberdade sindical como é abordada nos países do exterior. 

Como bem sabemos temos a liberdade sindical relativa, no qual conforme a constituição federal, ninguem poderá manter se filiado ou deixar de se filar a associação. Entretanto o pais adota a unicidade sindical, que é a sindicalização por catergorias, nao podendo uma categoria filiar-se a mais de um sindicato por categoria por base territorial. 

Além disso, hoje a maioria dos sindicatos sobrevivem do famoso imposto sindical descontado uma vez por ano no mês de março. Esse recurso vai para as centrais, federações, confererações, entidades sindicais e FAT. A convenção da OIT de 87 vem trazendo o debate que tem que ser feita de forma mais ampla mas é preciso trazer a proposta mais específica de reforma sindical principalmente na proposta de financiamento dos sindicatos, no caso a liberdade e autonomia dos sindicatos também financeiramente, trazendo para a realidade brasileira. 

É de se questionar se a liberdade sindical proposta pela convenção de 87 nao descentralizaria a força sindical que hoje em grande sindicatos como o dos bancários. Em verdade é o contrario pois a liberdade vem justamente para fortalecer as entidades sindicais. 

Podemos usar como exemplo a greve recente dos rodoviário de Belém e Ananindeua, que uma liminar condecida da Justiça, determinava que 80% do contigente deveria permanecer funcionando o que acarretaria no não alcance dos reajustes impostos pela pauta de greve dos rodoviários, pois nao teria força o sindicato. 

A determinação da Justiça e a internveção desta na greve prejudica a liberdade e a força sindical em questão. Portanto, é de se apoiar não interferencia do Estado nas entidades sindicais, Estado diga-se de passagem todos os poderes deste, para que os trabalhadores também possam conquistar os direitos pleiteados.

Renato Ramos