Em 1964 quando houve a instalação do golpe militar, deu-se origem a luta pela normalização da democracia e pela efetiva conquista do Estado Democrático de Direito. E em seguida houve o Ato Institucional n° 5 que conseguiu o privilégio de se tornar o instrumento de toda história política Brasileira. Em 1982 quando houve a eleição dos governadores estaduais chegaram as ruas os desejos de liberdade.
Com o passar do tempo o desejo de liberdade exigido pela população foi crescendo constantemente, tanto que em 1984 houveram comícios por esses brasileiros que estavam em uma forma entusiástica e com uma maneira ordeira em prol da eleição direta do presidente da república, buscando um resultado positivo no sentimento nacional de mudança, no sentimento da nação, em busca do reequilíbrio da vida nacional, que somente haveria possibilidade de ocorrer através de uma nova ordem constitucional que poderia dar início a um novo pacto político-social. Entretanto o sonho nacional movido pela esperança acabou sendo frustrado.
Apesar dessa frustração não houve desanimo pelas forças democráticas na sua luta pela liberdade e lançaram a candidatura de Tancredo Neves o então governador de Minas Gerais passou então para a presidência da república. No congresso nacional houve a via indireta com propósito de mudanças radicais no campo político.
Em 1985, há uma plena campanha na cidade de Maceió/AL, uma pronúncia as bases da nova República em um famoso discurso. Em 15 de março de 1985 a nova república foi tida como uma fase de transição política na qual foram feitas com prudência e moderação, todas as mudanças necessárias na legislação opressiva nas formas mentirosas de representação e na estrutura federal, é a fase que será definida pela total extirpação de todos os resíduos do autoritarismo dominante, é o mais importante de todos os atos pelo começo pois é decidido e corajoso, das transformações de ordem político, social, administrativo e econômico da sociedade brasileira. A nova República passou a ser iluminada pelo futuro congresso nacional constituinte em 1986, que substituiu as malogradas instituições vigorantes por uma nova constituição que colocasse o Brasil no seu devido lugar e preparasse o estado e a nação.
O povo brasileiro prestou todo o apoio necessário a Tancredo Neves para seguir em frente com seu programa de governo, fundamentado da nova República, a partir da derrota das forças militares e autoritárias que tomaram conta do País durante um período de 20 anos, Tancredo Neves já no PMDB concorreu ao cargo de presidente contra Paulo Maluf filiado pelo PDS. Tancredo através do voto indireto, obteve 480 votos, que representava 70% dos eleitores do congresso Nacional e seu concorrente apenas 180 votos.
Em 1985 quando houve a sua eleição, ela foi saudada como um ponta pé inicial de um novo período na história da pátria que ele mesmo denominou como Nova República, que segundo ele deveria ser democrática e social, e ser firmada por uma nova constituição que seria elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte.
A constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 tiveram seus trabalhos estendidos por exatos 18 meses. Sua estrutura era diferente das outras constituições por conter nove títulos, que falam dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, da organização do estado e das instituições democráticas, da tributação e orçamento, da ordem econômica financeira, da ordem social e das disposições gerais. A constituição Federal de 88 quando foi promulgada possuía 245 artigos na parte permanente quanto aos atuais 250 da mesma parte. O que foi dito na nossa atual lei maior, apresenta a seguinte classificação: formal, escrita, legal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
Autor: GEFERSON MACËDO MONTEIRO, Acadêmico do 8º período do curso de direito da FIBRA
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