Imposto de Exportação

CTN art. 23 , CRFB art. 153.II

“O imposto de exportação foi instituído no Brasil  por alvará em 1918. É o imposto de Competência da União, sendo, marcadamente caracterizado por sua função econômica ou extrafiscal . Incide sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.” Eduardo Sabbag.

Sujeito passivo é o exportador – podendo ser qualquer pessoa que promova a saída do produto.

Fato Gerador:

Ocorre fato gerador quando há saída do território nacional para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Base de calculo:

A base de calculo é o preço normal que a mercadoria alcançaria ao tempo da exportação, por tanto, a base de calculo tem como referencial a quantidade de mercadoria; a exportação monetária do produto exportado, isto é, o preço normal e o preço da arrematação.  

Alíquota:

A alíquota do IE é de 30%, podendo se reduzida a zero ou aumentada ate 150% pela CAMEX (Câmara do comercio exterior)

E o tributo é lançado por homologação.

Juliana Vilhena