O IPI é um imposto
de competência da União, regulamentado pelo RIPI (Regulamento do Imposto sobre
Produtos Industrializados, Decreto 4.544/2002), que incide sobre os produtos
industrializados. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos
com alíquota, ainda que zero relacionado na Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
O seu contribuinte é o consumidor final e tem com como característica a
não-cumulatividade. A base de cálculo é diferenciada para os produtos nacionais
e para os importados e sua alíquota varia conforme a tabela de incidência.
O IPI obedece aos
princípios constitucionais da não-cumulatividade e da seletividade. A
não-cumulatividade consiste que do imposto devido em cada operação, poderá ser
compensado o imposto pago na operação anterior. Portanto, é propiciada, ao
contribuinte, a garantia do imposto cobrado na aquisição de insumos empregados
na industrialização dos produtos destinados a venda. Para isso é necessário que
a aquisição seja feita com o imposto destacado em documento fiscal, além disso,
o crédito somente será valido para os produtos destinados à venda, cujas saídas
sejam tributadas. No entanto, a seletividade se baseia na tributação do produto
proporcionalmente a sua essencialidade. Sendo assim, produtos como cigarros e
perfumes possuem altas taxas, enquanto outros mais essenciais são menos taxados
ou até mesmo isentos.
Para fins de
recolhimento, o contribuinte de fato do IPI é o consumidor final, que pagará o
valor do imposto destacado na nota fiscal. O estabelecimento industrial ou
equiparado será então considerado contribuinte de direito, devendo repassar o
valor para a União.
Por trás de sua
prestação existe todo um minucioso regulamento (RIPI) que disciplina todas as
situações de incidência. O IPI tem sua importância refletida na arrecadação que
possui, sendo ao lado do Imposto sobre a Renda, o que mais garante retorno à
União. A explicação é simples, uma vez sendo o IPI baseado na industrialização,
que nas últimas décadas vem sendo amplamente difundida na base da economia
brasileira.
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