IMPOSTO DE RENDA (IRPF)

a) O IR é tributo de competência da União (artigo 153, III, da CF) informado por critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

b) O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda decorrente do capital, do trabalho ou da conjugação de ambos e de proventos de qualquer natureza, nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional.

c) O sujeito passivo do IR é pessoa física ou jurídica, titular de renda ou provento de qualquer natureza, podendo a lei atribuir à fonte pagadora da renda a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto. 

d) A base de cálculo do imposto é o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou provento de qualquer natureza.

e) As alíquotas do IR serão necessariamente progressivas, nos termos do artigo 153, § 2º, I, da CF.

f) Com a Emenda Constitucional nº 42/2003, a majoração do IR não observa o princípio da anterioridade nonagesimal, mas somente aquela do exercício seguinte, nos termos do artigo 150, § 1º, da CF.

PERGUNTA

(CESPE/2008.1) Consoante o CTN, a base de calculo do imposto de renda da pessoa jurídica correspondente  ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Nesse caso, não está prevista no CTN a base de calculo na forma de lucros:     

       a) Liquido

       b)   Presumido

       c)   Real

       d)   Arbitrado

Comentário: O imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, possui como característica a generalidade, a universalidade e a progressividade, de acordo com a lei. A base de calculo do Imposto de Renda da pessoa jurídica é o motivo da renda ou dos proventos tributáveis que pode ser real , quando constatado através da contabilidade da empresa, presumindo, no qual é aplicado determinado coeficiente legal sobre a receita de acordo com a natureza da empresa, ou arbitrado, conforme a receita bruta em casos de falta ou falha de escrituração (art. 44 do CTN).

GABARITO OFICIAL: Alternativa “A”.

Karoline Almeida