Desigualdade, a gente vê por aqui!

 

 

Brasil, um país com desigualdades tão colossais quanto suas dimensões continentais. A frase seria cômica se não fosse tão trágica.

Nos últimos tempos vimos que o Estado começa a reagir contra corruptos, os ladrões do colarinho branco que atuam nas maiores empresas do país fazendo todo tipo de artimanha para conseguir licitações fraudulentas para enfim poderem se perpetuar mamando nas tetas do inchado Estado brasileiro.

Assim como os profissionais éticos, responsáveis e eficientes que estão à frente dessas mudanças em nosso país, nossos congressistas poderiam ter o mínimo de decência quanto a questões quase eternas, como a reforma tributária, que é o que nos interessa neste blog.

Evidente que a maioria deles está mais preocupado em legislar em causa própria e de seus pares, sem que deixem afetar seus interesses e altos padrões de vida.

Baseado nessas vagarosidades do sistema inúmeros grupos sociais começam a se mexer, à exemplo do Dieese, CUT e outros semelhantes, que agora tomam a frente e fazem mobilização para que o governo tome providências quanto a tributação de embarcações e aeronaves, num esquema semelhante ao do IPVA para carros e motos.

Diferentemente de quem vê essa medida como ruim, a tributação desses bens traria mais dinheiro para o Estado, visto que a capacidade contributiva de quem consegue ter posse de iate ou mesmo um jatinho particular é consideravelmente maior que a média geral da população. Não só embarcações e aeronaves particulares, mas muitos bens supérfulos ou de luxo, álcool e tabaco e outros que podem gerar dependência deveriam ser muito mais tributados, a fim de desonerar itens realmente necessários à existência e sobrevivência, como alimentos, medicamentos e produtos de higiene.

Numa visão particular é absurda a idéia de ter uma maioria com menor capacidade contributiva pagando um imposto alto e, ao mesmo tempo, ter uma minoria com muita capacidade gozando de isenção utilizando estes bens que são até mil vezes mais caros dos mais simples são de posse da maioria. No país todo, todos os dias, milhares de veículos novos são licenciados pelos municípios, cuja alíquota varia de 2% a 4% sobre o valor do veículo. O IPVA é anual, e dependendo do valor, é um dinheiro que faz falta no orçamento de muitos, visto que no Brasil não há um retorno satisfatório de serviços de qualidade a altura do imposto pago. Mas até agora nada mudou, ele segue sendo cobrado mesmo assim, desde que sucedeu a Taxa Rodoviária Única, estabelecida em 1969 e substituída em 1985, pelo imposto vigora até hoje.

Segundo dados recentes, o número de aeronaves particulares e embarcações de luxo aumentou consideravelmente no Brasil nos últimos anos. Só esse fato já, ou deveria, ser o suficiente para despertar o interesse dos parlamentares, a exemplo do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou este ano (2016) um projeto para criação de um imposto semelhante ao IPVA para quem possui estes bens de luxo (barcos e aeronaves) para uso particular, que excluiria, evidentemente, aqueles utilizados para turismo e comercio. A justificativa do deputado é semelhante ao que já foi supracitado neste texto.

De forma surpreendente quanto este tema, o Supremo Tribunal Federal reafirmou utilizando de precedentes que barcos e aeronaves não devem pagar o imposto sobre propriedade de veículos automotores por não se tratarem de veículos automotores. Nota-se que foi uma interpretação tola, leviana e literal, por parte dos ministros que compõe a suprema corte, pois foi feita sem uma análise ampla e superior a respeito do tema e de como as coisas têm mudado no país com o passar do tempo. Preferiram a literalidade à mudança, que poderia aliviar a carga do contribuinte com menor poder, praticamente 90% dessa nação.

Cabe a nós, que em breve estaremos atuando no mundo jurídico, fazer a diferença nesse novo século, lutando pelas mudanças necessárias não apenas no campo tributário, mas que juntos possamos fazer uma revolução no Poder Judiciário brasileiro para enfim ver este grande país nos trilhos da ética e justiça para com todos!

Roberto Cezar Oliveira Sena